Primeiro de Novembro.....

===========================

Meus caros amigos, na minha série de registros e efemérides dos últimos dois anos gostaria de enfatizar este em particular.

Além da data de 20 de outubro, ou seja, o dia Internacional do Controlador de Tráfego Aéreo, no Brasil temos a data de hoje, na minha opinão, como comemorativa também.

Ha dois anos um grupo de controladores civis, militares e ex-militares, representantes de classe dos DACTAS, dos BCT e dos da INFRAERO, puderam se reunir com um Ministro de Estado sem que o DECEA ou o COMAER estivesse intermediando a conversa.

O fato é inusitado porque essa interlocução sempre foi feita pelos oficiais em comando e nunca nem pelos próprios oficiais CTA, em tese os detentores de um conhecimento mais completo do ATS pela via de um curso criado e validado pela própria Aeronáutica nos quadros do CFOE (tem uns poucos que negam a classe e o uso dos conhecimentos adquiridos em favor dela e só pensam em $$obreviver e namorar agora que estão na R/R, infelizes traidores dos contribuintes brasileiros que financiaram e financiam o Sistema).

Deste Encontro com o Ministro da Defesa de então, Sr. Waldir Pires, aflorou-se a idéia de se reunir todos os interessados em resolver as sucessivas crises com esse modal do transporte aéreo: a infra-estrutura aeronáutica, a infra-estrutura aeroportuária, das cias. aéreas, da formação de aeronautas, aeroviários e prestadores de serviços da navegação aérea.

Assim, nove dias depois, foi criado o Grupo de Trabalho Interministerial pela Portaria nº 1.670/MD/MF/MPOG/AGU, de 10/11/2006 cujo resultado propôs a desmilitarização da prestação de serviços de controle de tráfego aéreo, entre outras.

Hoje, o controlador de tráfego aéreo "médio", por assim dizer, está alijado de várias de suas responsabilidades no Sistema, no que tange aos reportes de ocorrências, de abertura e fechamento de campo em aeroportos significativos -- que pode ter influenciado num acidente que matou 199 pessoas --, de se preservar do serviço armado para garantir condições físicas e psicológicas na atividade ATC etc.

Hoje, o Relatório do Levantamento de Auditoria no Sistema de Controle do Espaço Aéreo pelo TCU, elaborado também em 2006, nos é favorável no seu item 9.8, já antecipadamente mencionado na Declaração de Voto do Relatório e que reproduzo abaixo:

"DECLARAÇÃO DE VOTO

Preliminarmente, impõe-se destacar a qualidade do trabalho coordenado e relatado pelo eminente Ministro Augusto Nardes.
Sem dúvida, Sua Excelência aborda com muita contundência e propriedade a matéria objeto do levantamento realizado pelo Tribunal de Contas da União, e que ora está sendo apreciada por este Colegiado.
Não obstante a minha concordância com as conclusões apresentadas pelo Ministro Nardes, não poderia deixar de destacar nesta oportunidade um outro fator que considero fundamental e inadiável para a suplantação da grave crise de que vem padecendo a aviação brasileira.
Trata-se da necessidade urgente de se dedicar a devida atenção ao fator humano, ao contingente de profissionais que efetivamente tem a responsabilidade pelo funcionamento, com eficácia e segurança, do sistema aqui avaliado.

Refiro-me aos controladores de Tráfego Aéreo.
Nesse contexto, considero imprescindível que seja conferida a necessária valorização a esses profissionais.

De fato, o que me parece adequado é que seja criada carreira específica para a área, com políticas de seleção, treinamento, capacitação, remuneração e adequação de ambiente de trabalho, tudo isso compatível com a responsabilidade inerente a tal função.
Por isso, permito-me sugerir ao Ministro-Relator que incorpore à sua minuta de Acórdão item contendo determinação ao Ministério da Defesa, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e à Casa Civil da Presidência da República, para que realizem, em conjunto, com a urgência necessária, estudos objetivando avaliar a conveniência da criação de carreira específica de controladores de vôo, abrangendo todos os aspectos antes comentados, quais sejam, seleção, treinamento, capacitação, regime de dedicação exclusiva, e remuneração compatível com as responsabilidades inerentes ao cargo, cuja relevância decorre essencialmente da circunstância incomum de lidar com vidas humanas.
TCU, Sala das Sessões Ministro Luciano Brandão Alves de Souza, em 12 de dezembro de 2006.

VALMIR CAMPELO
Ministro"

O flagrante desrespeito aos levantamentos e considerações feitos por esta instituição pública independente fica patente ante a morosidade com que se trata a questão Fator Humano do Sistema, prevista até por este Ministro Valmir Campelo, à época um recém-iniciado em assunto tão técnico mas de uma compreensão aguda como se pode ver.

O flagrante desrespeito continua quando do Relatório de Auditoria do X-4000 feito pelo mesmo TCU, e a partir daquele Levantamento supra-citado, que apontou diversos problemas no cumprimento adequado deste dispositivo tecnológico àquilo que fora especificado em contrato.

O flagrante desrespeito continua quando entrevistas e apuração dos fatos feitas, não obstante terem sido totalmente acompanhadas e controladas pela própria Aeronáutica e empresa responsável pelo X-4000 durante o processo, são ostensivamente desqualificadas por estes interessados em preservar mais a própria imagem do que a Segurança Operacional do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.

O flagrante desrespeito continua quando os controladores indiciados em processo civil não têm respaldo da Aeronáutica na sua defesa, quando se sabe e se prega que acidentes nunca têm causa única.

O flagrante desrespeito continua quando o Sistema necessita de recursos humanos qualificados e vários destes são alijados de suas funções ou, em concursos para acesso à atividade na INFRAERO, são preteridos para dar lugar aos recém-egressos do ICEA.
Ante a todos esses flagrantes desrespeitos que são, em última instância, destinados ao contribuinte brasileiro, não a você ou eu somente, é que a conquista destes representantes do nosso ATC naquele Primeiro de Novembro merece ser relembrado.

Porque nunca mais deixarão isso acontecer novamente, senhores e senhoras.

Foi um ótimo dia aquele!

Abraços a todos que foram representados naquele Primeiro de Novembro de 2006.

B. Ferreira

==============================