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Caros colegas CTA´S e todos ligados a aviação em geral.....
Segue matéria do Jornal do Brasil:
“Página a4 – tema do dia – Jornal do Brasil - segunda-feira, 10 de novembro de 2008.
economia@jb.com.br
NOVAS REGRAS PARA O SETOR AÉREO
Os deputados preparam para a próxima semana a instalação da comissão especial que vai reformular o código brasileiro de aviação (CBA) e estabelecer um novo marco regulatório para o setor. Criado antes da constituição de 1988, o CBA precisa passar por uma série de adaptações, inclusive, no que diz respeito à infra-estrutura dos aeroportos do país. A comissão terá ainda a função de analisar a situação viária nacional para a Copa de 2014, a possível abertura de capital da Infraero e as privatizações dos aeroportos que estão previstas, como a do Galeão no Rio. A relatoria ficará nas mãos do deputado Rocha Loures (PMDB – PR). O peemedebista começou a analisar a situação dos 64 principais aeroportos e avisa que as privatizações vão depender da conjuntura econômica diante da crise financeira mundial.”
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Meus caríssimos...
Vamos nos movimentar para podermos influir na feitura desse novo CBA – tem vir uma previsão sobre a nossa carreira. Não pode ser detalhista, como diria Jungmann, pois não é em lei como esta que se regulamenta uma profissão, e não por outro motivo, como alegado.
Mas é no CBA que diz a quem compete o que na área de aviação em geral. Por exemplo, é lá que dirá que a ANAC é o órgão regulador, fiscalizador da aviação civil no país.
E assim, também trará a previsão a que órgão compete a área de controle do tráfego aéreo. Se essa atividade vai ser civil pública, civil privada, militar, mista etc
Em muitos países do mundo é uma “ANAC” que faz isso.
É mais ou menos assim, imagine um órgão que congregasse a ANAC e o DECEA, em que esses dois fossem duas grandes diretorias desse órgão. Esse órgão geralmente é civil, e reúne tudo em vários países do mundo. Enfim, o CBA vai definir isso.
É óbvio que a Aeronáutica, digo a FAB, vai fazer lobby, para não perder nada nessa nova lei.
Um abraço.....
Francisco Pinho
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