domingo, 28 de setembro de 2008

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http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=126564

Projeto cria mais 100 cargos de controlador de vôoTramita na Câmara o Projeto de Lei 3943/08, do Poder Executivo, que cria cem cargos efetivos de controlador de vôo nos quadros de pessoal do Comando da Aeronáutica.
Após o surgimento da crise aérea, deflagrada pela queda do avião da Gol em Mato Grosso, em 2006, o governo contratou 160 controladores de vôo, em caráter temporário (por no máximo quatro anos).
Esses controladores deverão ser substituídos por servidores efetivos.
Segundo o Ministério da Defesa, "o crescimento acelerado no movimento de passageiros nos últimos três anos, associado às dificuldades enfrentadas pelo setor em acompanhar o aumento do número de vôos que saturam o espaço aéreo brasileiro, tem gerado a vulnerabilidade do sistema".
Isso comprometeu "a capacidade do setor de oferecer um serviço de acordo com os padrões de confiabilidade necessários para transmitir segurança à população", conforme a mensagem do Executivo que acompanha o projeto.
Segundo o Ministério do Planejamento, o impacto orçamentário da proposta é de R$ 5,7 milhões e já está previsto na lei orçamentária deste ano.
Tramitação O projeto tramita em regime de prioridade, em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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