quarta-feira, 1 de agosto de 2007

SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS DECLARA QUE A COMPETÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTESAÉREOS É EXCLUSIVA DO CENIPA

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O Sindicato Nacional dos Aeronautas declara quevai ao Ministro da Justiça pedir o afastamento de instituições policiais dainvestigação do acidente com o avião da TAM. A experiência da criminalização do acidente da GOL,no qual Controladores de Tráfego Aéreo foram indiciados por crime doloso,é considerado um absurdo pelo SNA, que repudia tal situação e alerta a sociedade para a possibilidade de termos a confecção de Relatórios Finais de AcidentesAéreos incompletos ou deficientes por interferência de instituições estranhasà investigação do CENIPA.
Advogamos um organismo de investigação de acidentes aeronáuticos totalmente independente, assessorando a Presidência da República,para que o país possa estar em consonância com o que prevê a Convenção deChicago de 1944, da qual o Brasil é signatário, e que regulamenta, através do Anexo 13 da OACI - Organização de Aviação Civil Internacional, as investigaçõesde acidentes e a proteção de dados de Segurança de Vôo, esta última situaçãorecomendada pelo Apenso E do citado anexo.
O SNA chama a atenção da sociedade para a necessidade de se preservar o trabalho da Comissão de Investigação do CENIPA de qualquertipo de pressão externa para possibilitar o descobrimento dos reais fatoresque contribuíram para os acidentes da GOL e da TAM, já que é desta comissão a responsabilidade pela emissão das recomendações de segurança, instrumentosde prevenção que podem evitar outros acidentes idênticos.
O Sindicato Nacional dos Aeronautas alerta, ainda, para a atual utilização dos tripulantes no limite da Regulamentação Profissionalem função de um novo modelo gerencial das empresas aéreas que tem malhasmais condensadas e o uso das aeronaves na ordem de 14 horas/dia. Foi ressaltado que o cumprimento da regulamentação do aeronauta é item importante paraa manutenção da Segurança Operacional.
Como ponto final, o sindicato declarou ser a favordas obras no Aeroporto Internacional de Guarulhos, com algumas ressalvas, e defendeu a construção tanto da terceira pista como do terceiro terminalde passageiros como parte das ações que permitirão o aumento da demandacom a distribuição dos vôos provenientes do Aeroporto de Congonhas.

-------------------------------------------------------- A DIRETORIA


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