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Este depoimento, do pai de uma das vítimas do acidente em Congonhas, traduz todo o descaso que as autoridades brasileiras têm tratado as questões cruciais deste País, em particular o Caos em que se encontra o Sistema de Tráfego Aéreo.
O Assessor Especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, demonstra claramente a prioridade do presidente: pouco importa o que ocorreu, o importante é a imagem do governo. Mal sabe ele que, caso a aeronave estivesse voando com alguma irregularidade, a responsabilidade de fiscalização é da ANAC, antigo DAC.
O Comandante Geral da Aeronáutica, Brigadeiro Saito, só se preocupa com a garantia das verbas recebidas pela FAB com o tráfego aéreo civil (o militar não paga). Ele é sabedor da situação. Existem diversos documentos da própria FAB demonstrando a necessidade de investimentos no setor, mas insiste, em detrimento da segurança, em fazer o sistema operar além de sua capacidade, pressionando os operadores com o uso da hierarquia militar. Nesta conduta irresponsável, obriga profissionais não habilitados a ocupar posições operacionais, colocando em risco a vida dos civis, usuários do sistema de tráfego aéreo nacional.
A imprensa, por sua vez, insiste em priorizar o sensacionalismo à responsabilidade. Deturpa informações e inverte valores a depender da ocasião. No Jornal da Globo, mais uma vez os Controladores de Tráfego Aéreo foram marginalizados no anúncio do acidente de Congonhas. Anunciaram que o caos se iniciou com a colisão do GOL, passando pela operação padrão dos CTA´s, como se operar cumprindo o regulamento, dentro dos parâmetros estabelecidos pelos organismos internacionais e pela própria FAB, fosse o problema. Quando é exatamente o contrário, sabe Deus como e sob que condições eles estão conseguindo manter os aviões voando!
Estes controladores têm denunciado as irregularidades do sistema e a pressão sobre os profissionais há mais de 4 anos. Como nada foi feito, formaram associações, se juntaram numa federação, FEBRACTA, com a finalidade de regulamentar a profissão e ganhar voz política e técnica para cobrar e propor mudanças no setor. Hoje são bandidos: “chantagistas, sabotadores, motineiros e assassinos”. Apesar de ser pública e notória a falta de CTA´s, controladores experientes estão sendo presos, sendo retirados da operação ou sendo colocados em outros setores pelo Comandante da Aeronáutica. Por tudo isto eles deveriam ser mais respeitados.
Todos estes fatos nos levam a concordar com o autor da declaração acima. Uma sensação de impotência invade nossas almas. Mas não podemos desistir. Uma outra declaração me animou hoje: um piloto afirmou não mais pousar na pista principal de Congonhas, caso esta esteja molhada (isto deveria ter sido feito até a aplicação do Grooving). Deveriam também não voar em rotas improvisadas, em áreas onde as freqüências falham, radares não funcionam. As companhias aéreas deveriam suspender as operações. A imprensa deveria ajudar nas denúncias, reportar aos organismos internacionais, cobrar atitudes concretas.
O tráfego de aeronaves pequenas, que voam a baixa altitude, na FIR Brasília, região controlada pelo CINDACTA I, está acontecendo sem nenhum serviço. Nem controle, nem informação de vôo, sem nenhum contato. Está proibido por NOTAM, um tipo de nota para os aeronavegantes, que estas aeronaves se comuniquem com o Centro de Controle de Brasília, afim de aliviar a pressão sobre as comunicações e permitir uma quantidade maior de aeronaves de maior porte. A grande maioria das rotas aéreas passa por determinados setores do CINDACTA I e concentram suas conexões no aeroporto de Congonhas em SP.
Um aeroporto concentrador como o de Congonhas não pode estar sujeito às limitações impostas por suas características, regionais e por sua localização, entre os prédios da cidade de São Paulo. A distribuição dos setores e a configuração do espaço aéreo nos trechos mais congestionados têm de ser modificados, sendo necessário investimento em equipamentos e em pessoal, além de demandar tempo. Enquanto isto, é preciso restringir o número de aeronaves nos horários de pico, modificar rotas, até mesmo deixar de voar. Enfim, hoje, a única saída é se adequar à estrutura existente, providenciando, imediatamente, os investimentos e as modificações necessárias para que o sistema comporte o volume de tráfego atual, prevendo o crescimento que, com certeza, há por vir nos próximos anos.
Nesse processo é fundamental a desmilitarização do Controle de Tráfego Aéreo. É inadmissível que este tipo de serviço seja executado sob as regras da hierarquia militar. É insustentável manter o órgão fiscalizador e executor sob o mesmo comando da Força Aérea Brasileira.
É preciso coragem, coragem esta que o governo atual não tem e admitir que o sistema está defasado, insuficiente e precário.
Que é necessário modificar esta estrutura e que, enquanto isto não for feito, é melhor esperar no aeroporto, viajar em horários inconvenientes, por mais horas que o necessário, há ter que sentir o cheiro de churrasco de Congonhas a Santo Amaro ou ter que disputar com as onças os restos mortais de pessoas como nós, compatriotas, cidadãos que pagaram por um serviço que não estão recebendo.
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