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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) vai contratar, ainda este semestre, uma companhia internacional para fazer um diagnóstico sobre a aviação comercial brasileira e apresentar uma proposta de restruturação do setor.
A decisão foi revelada ontem aos parlamentares que participaram do encontro entre os parentes das vítimas do acidente com o avião da TAM e o ministro da Defesa, Nelson Jobim.
“Precisamos rever todo o sistema da aviação comercial brasileira, do sistema de fiscalização ao controle aéreo”, comentou o deputado Miguel Martini (PHS-MG).
A contratação da companhia internacional ainda não foi definida pela agência.
Segundo Martini, esta restruturação deverá reformular o atual sistema de controle de vôos, dividido entre funcionários civis contratados pela Aeronáutica para a defesa e controle do tráfego aéreo, o chamado sistema Dacta, civis da Infraero, a estatal responsável pelos aeroportos, e sargentos da Aeronáutica, que são a grande maioria e obedecem à hierarquia salarial da Força. Apesar de regimes diferentes, os controladores exercem as mesmas funções — recebendo salários desiguais.
A desmilitarização do setor ainda não foi definida pelo governo, mas deverá fazer parte do estudo da companhia a ser contratada pela Anac.
O comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, é contra, os diretores da agência estão divididos e a grande maioria dos sargentos controladores é a favor.
“Nós temos hoje uma balbúrdia no sistema de controle de vôos que compromete a segurança da aviação comercial”, ponderou Martini.
O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), defendeu ontem uma reforma profunda na legislação que regula a aviação civil. O parlamentar esteve no encontro entre as vítimas do avião da TAM e o ministro Jobim.
“Precisamos fazer uma reforma também do código aéreo nacional para enfrentar crises futuras”, ponderou.
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