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Desmilitarização do Controle de Tráfego Aéreo Brasileiro
O país despertou em outubro do ano passado para uma crise aérea que emergiu da obscuridade em que vinham se desenvolvendo, há vários anos, graves disfunções do tráfego aéreo brasileiro.
O volumoso noticiário produzido sobre o assunto deixa perceber a complexidade multifacetada da problemática envolvida.
Várias autoridades já se pronunciaram reconhecendo que o sistema aéreo vem funcionando no limite.
O limite humano, entretanto, precisa ser melhor visualizado, reconhecido em sua importância e considerado nos planos de reestruturação e de reformulação do tipo de gestão - a médio e longo prazo- bem como nas decisões e acionamento das medidas de curto prazo.
Este limite diz respeito a diferentes categorias profissionais que atuam no transporte aéreo, bem como aos próprios passageiros.
O assunto é amplo e nos concentraremos aqui nos profissionais do grupo que tem estado no centro dos debates: os controladores do tráfego aéreo.
Os problemas vivenciados atualmente não são novos, em 1996 houve uma audiência pública na Câmara Federal sobre os problemas do Controle de Tráfego Aéreo, foram apresentados os mesmos problemas de hoje com atores e datas diferentes.
Durante o decorrer da crise aérea foi apresentada a proposta de desmilitarização do controle de tráfego aéreo civil.
Ouvimos várias teses equivocadas sobre o tema, tanto dos que a defendem quanto dos que discordam. A forma como foi divulgada a proposta de tornar civil o controle de tráfego aéreo, parece um pouco equivocada.
A palavra desmilitarização tem uma conotação negativa e pode ser entendida como uma negação a tudo que fora feito até o momento pela FAB, por outro lado é mais direta ao assunto.
Procuramos vários eufemismos para o tema, no sentido de não agredir ou até mesmo para não ser injusto com a Força Aérea, tais como:descentralização sistêmica, civilização do controle de tráfego aéreo, reformulação do sistema de proteção ao vôo, entre outros. Entretanto, a mídia consolidou o título desmilitarização.
Apresentaremos a proposta das Associações e da Federação Brasileira de Controladores de Tráfego Aéreo:
1. A Gestão do Controle de Tráfego Aéreo no Mundo.
O Controle de Tráfego Aéreo (ATC) é gerido por civis em quase a totalidade dos Países no mundo.
Todos os países desenvolvidos e em desenvolvimento são administrados por civis, apenas poucos países da África são geridos por militares.
A América do Sul está atrasada em relação aos grandes centros de controle do mundo, pois o último País a fazer a desmilitarização na Europa foi a Itália, quando em 1980 sargentos da aeronáutica aquartelaram-se por três dias, deixando a aviação totalmente parada, no terceiro dia o presidente da Itália autorizou o processo de desmilitarização do ATC.
O Governo argentino decidiu recentemente que o Controle da Aviação Civil será retirado dos militares.
O controle do tráfego aéreo comercial na Argentina passará, progressivamente, da Força Aérea para o âmbito civil, em meio a denúncias de irregularidades e corrupção reveladas em um documentário pelo ex-piloto Enrique Piñeyro.
Ele afirmou que a transferência significa um passo para reestruturação do setor. Seu documentário “Fuerza Aérea Sociedad Anónima”, resultou na abertura de uma investigação pela Justiça Federal.
O governo de Néstor Kirchner tirou da gaveta, na última semana, um projeto de 2005 que visa a desmilitarizar o controle da aviação civil e transferi-lo para a Secretaria de Transportes, um processo que levará pelo menos 18 meses.
Após depor por quatro horas, o cineasta revelou ter feito “uma síntese do estado de desgoverno” do controle do espaço aéreo, e ter explicado “as tremendas falhas de segurança”.
“Não quero espalhar o medo, mas é muito melhor despertar o medo hoje do que ter um acidente amanhã”, alertou Piñeyro.
O filme revela a existência de instalações deterioradas e funcionários com baixo nível de profissionalismo no sistema de controle do tráfego aéreo, nas mãos de militares desde 1966.
A OACI (Organização da Aviação Civil Internacional) fez várias recomendações, inclusive para o Brasil, para fazer a desmilitarização do sistema.
2. Porque Desmilitarizar?
Objetivo Principal: Fazer com que a Força Aérea Brasileira dedique-se a sua missão constitucional de defesa da soberania do espaço aéreo brasileiro e dar ao Controle de Tráfego Aéreo brasileiro a dinâmica necessária para acompanhar as novas tendências da aviação civil mundial e brasileira.
Quando o Brasil decidiu adotar a gestão integrada em 1970, um dos argumentos mais utilizado foi o da economia, pois a utilização compartilhada do sistema entre defesa aérea e controle de tráfego aéreo reduziriam os gastos principalmente com equipamentos radares.
Os equipamentos foram adquiridos na França e um dos pré-requisitos exigidos pela França, fora de que o Brasil comprometer-se-ia em manter o ATC com pelo menos a metade de seu efetivo nas mãos de controladores civis.
Foi desta exigência que surgiu o quadro DACTA, grupo de servidores civis funcionários da aeronáutica.
Entretanto, com o passar do tempo a quantidade de civis DACTA foi diminuindo até chegar menos de 100 controladores em todo o Brasil, enquanto que os militares chegaram a 2.700 controladores.O sistema que era para ser integrado, civis e militares, tornou-se militarizado, criando grandes distorções que estão refletindo diretamente na gestão do ATC brasileiro.
·Missão Constitucional da Força Aérea Brasileira:
De acordo com a Constituição brasileira compete a FAB o controle da soberania do espaço aéreo brasileiro. Soberania do espaço brasileiro não significa soberania sobre o controle de tráfego aéreo. A soberania continuará sendo exercida pela Defesa Aérea, pois os controladores que fazem o controle civil não são os mesmos da defesa aérea. São salas distintas, equipamentos distintos e treinamento distinto.
Atualmente já existe a separação de funções e de equipamentos!
·Os militares não têm cultura de prestadores de serviço para empresas privadas:
A gestão do controle de tráfego aéreo tem que estar em sintonia com o mercado da aviação mundial, acompanhando o desenvolvimento de novas tecnologias e as tendências de mercado do setor.
O debate mundial contemporâneo está focado na eficiência x eficácia das aeronaves que cruzam os céus congestionados.
O controlador é peça fundamental deste debate, pois cabe a ele encurtar ou tornar mais ágil o fluxo do tráfego aéreo, permitindo maior economia de combustível e menor emissão de poluentes.
O controlador militar não se sente parte da aviação civil, não há preocupação em ter que prover “economia” para as empresas, como há no mundo afora, pois o mesmo não é controlador e sim militar.
·Gestão militar:
Atualmente o órgão responsável em contratar é o mesmo que gerencia, fiscaliza e pune!
Não há transparência nas ações e principalmente as regras são mudadas de acordo com a conveniência da situação, como pudemos comprovar durante a crise:
carga horária de treinamentos foi reduzida, carga horária de trabalho foi aumentada, diminuição pela metade do tempo da formação de novos controladores na escola da aeronáutica e o pior de tudo, como militar você deve cumprir as ordens de seus superiores em detrimento das normas de tráfego aéreo, acarretando sofrimento no trabalho, pois o trabalho prescrito não é igual ao trabalho real.
Ademais, os controladores têm que cumprir escalas de serviço armado (24h), testes físicos, formaturas, representações, comissões, tudo em horário de folga.
As unidades que dispensam seus militares destas atividades acabam gerando conflitos com sargentos de outras especialidades!
Os chefes são oficiais aviadores que mudam a cada dois anos de comando e a cada dois anos os representantes dos controladores repetem o trabalho de sensibilização do novo comando em relação ao controlador, pois muitos chegam com uma mentalidade extremamente militarizada aumentando conflito entre os profissionais do controle de tráfego aéreo e suas chefias.
·Evasão de mão-de-obra especializada:
Antigamente era normal o sargento controlador começar a pensar em procurar outra atividade após 10 anos de serviço.
Atualmente ao chegarem da escola de formação e depararem com enorme responsabilidade e com a baixa remuneração, muitos iniciam cursos preparatórios visando concursos públicos, deixando de dedicar-se aos regulamentos de controle de tráfego aéreo.
Os mais antigos vão embora e os mais novos não se dedicam plenamente ao conhecimento necessário para executar a função o que acaba influenciando diretamente na qualidade do serviço prestado.
3. Processo de Transição:
A proposta de desmilitarização não é nova, em 1982 foi iniciado o projeto pássaro civil, onde já era pleiteada a desmilitarização do ATC brasileiro.
A proposta é de se manter a integração defesa aérea e controle de tráfego aéreo, porém onde o tráfego aéreo for civil deverá ser executado por um controlador civil e onde o controle for executado com a finalidade de defesa aérea deverá ser executado por militares.
Esta proposta também foi um dos encaminhamentos feito pelo do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) do Ministério da Defesa.
Desta forma não há necessidade de duplicação de sistemas, aproveitando a estrutura que existe atualmente, porém a gestão do controle de tráfego aéreo civil deverá ser feita por civis.
Dividimos o processo de transição em dois momentos:
1º Momento – curto prazo·
Criação de uma agência de Controle de Tráfego Aéreo vinculada ao Ministério da Defesa.
O exemplo mundial mostra-nos que as agências de controle de tráfego aéreo estão subordinadas ao Ministério dos Transportes, mas como a nossa proposta é de mantermos a integração defesa aérea e aviação civil, é recomendado manter a futura agência vinculada ao Ministério da Defesa.
· Criação da carreira de estado de nível superior de controlador de tráfego aéreo e sua regulamentação. A carreira tem que ser segura e atraente para evitarmos evasão e atrairmos candidatos de nível superior.
· Migração de todas as carreiras existentes (Militar, DACTA e INFRAERO) para a nova carreira: Uma das grandes dificuldades na gestão do ATC brasileiro está na existência de três carreiras distintas, com regimes jurídicos diferenciados, formações e remunerações distintas.
·É importante ressaltar que não há necessidade de duplicação de sistema, portanto não há custos para o governo brasileiro.
2º Momento – médio prazo·
Absorção de todas as especialidades voltadas à proteção ao vôo à agência de Controle de Tráfego Aéreo:
Técnicos em eletrônica, Meteorologistas, informações aeronáuticas e etc.
Não há necessidade de duplicação de sistema !
Vantagens:
• Transparência na Administração;
• Mão-de-obra mais qualificada;
• Menor evasão de profissionais da área;
• Dar ao Controle de Tráfego Aéreo brasileiro a dinâmica necessária para acompanhar as novas tendências da aviação civil mundial e brasileira.
O que é Sistema Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo?
A proposta de integração surgiu na década de 60, sendo efetivada em 1973, quando foi criado o primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo, o CINDACTA I, sediado em Brasília.
Os primeiros radares foram implantados para gerenciar os vôos na área que englobava a própria Capital Federal, Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro. A integração consiste em compartilhar as informações radar provenientes de vários equipamentos radar, tanto para defesa aérea quanto para o controle de tráfego aéreo civil.
Esta proposta visava economia, pois assim um único sistema de radares serviria para atividade civil e militar.
Assim, dentro dessa concepção, há os órgãos que são responsáveis pelo controle de vôo das aeronaves civis e órgãos encarregados do controle de vôo das aeronaves engajadas em operações militares.
O projeto inicial estava previsto que, apesar da integração, o controle de tráfego aéreo civil seria feito por civis.
Existem outros países que adotam a integração do sistema?
O Brasil foi o primeiro e único a adotar o modelo integrado no mundo.
Entretanto é importante ressaltar que em nenhum momento a integração foi questionada, pelo contrário, defendemos a integração.
Atualmente o sistema não é integrado, mas sim militarizado!
Quando surgiu a proposta de desmilitarização do controle de tráfego aéreo civil?
A proposta não é nova, surgiu na década de 80, através do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Proteção ao Vôo, com o projeto chamado “Pássaro Civil”, mas foi fortemente rechaçada pelas autoridades militares.
Na ocasião os civis do sistema reivindicavam o aumento gradativo da participação de civis no controle de tráfego aéreo civil.
Entretanto, ocorreu o inverso.
Houve uma grande redução dos quadros civis, contando atualmente com apenas 150 civis do grupo DACTA.
É necessário duplicação do sistema?
Não!
Não está sendo proposto o fim da integração, mas sim que o órgão responsável pela aviação civil seja administrado e executado por civis!
Atualmente o sistema não é integrado, mas militarizado.
Apesar da integração, as funções de defesa aérea e controle de tráfego aéreo são executados por profissionais distintos, com treinamentos diferenciados e ocupando salas de controle separadas.
Em síntese, já existe uma separação entre defesa aérea e controle de tráfego aéreo.
A proposta é que no órgão em que é controlado o tráfego aéreo civil este seja realizado por civis e o órgão que realiza defesa aérea este seja controlado por oficiais militares.
Desta forma não há necessidade de duplicação de sistema, pois a verdadeira integração será mantida entre civis e militares.
11 de setembro!
De acordo com o filme vôo 93, foi defendida a tese de que se o sistema de controle de tráfego aéreo americano fosse militarizado, os ataques terrorista de 11 de setembro não teriam êxitos.
A verdade é que houve, de acordo com o filme, uma grande falha de procedimento que é passível de acontecer em qualquer tipo de sistema de controle de tráfego aéreo, sendo civil ou militar.
A solução para tal falhas está na doutrina de treinamentos simulados e não na militarização do sistema.
Não podemos esquecer que durante a guerra fria um piloto civil invadiu o espeço aéreo, ultra-militarizado, da união soviética e pousou na praça de sua famosa capital.
Agência ABCTA.
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Desmilitarização do Controle de Tráfego Aéreo Brasileiro
O país despertou em outubro do ano passado para uma crise aérea que emergiu da obscuridade em que vinham se desenvolvendo, há vários anos, graves disfunções do tráfego aéreo brasileiro.
O volumoso noticiário produzido sobre o assunto deixa perceber a complexidade multifacetada da problemática envolvida.
Várias autoridades já se pronunciaram reconhecendo que o sistema aéreo vem funcionando no limite.
O limite humano, entretanto, precisa ser melhor visualizado, reconhecido em sua importância e considerado nos planos de reestruturação e de reformulação do tipo de gestão - a médio e longo prazo- bem como nas decisões e acionamento das medidas de curto prazo.
Este limite diz respeito a diferentes categorias profissionais que atuam no transporte aéreo, bem como aos próprios passageiros.
O assunto é amplo e nos concentraremos aqui nos profissionais do grupo que tem estado no centro dos debates: os controladores do tráfego aéreo.
Os problemas vivenciados atualmente não são novos, em 1996 houve uma audiência pública na Câmara Federal sobre os problemas do Controle de Tráfego Aéreo, foram apresentados os mesmos problemas de hoje com atores e datas diferentes.
Durante o decorrer da crise aérea foi apresentada a proposta de desmilitarização do controle de tráfego aéreo civil.
Ouvimos várias teses equivocadas sobre o tema, tanto dos que a defendem quanto dos que discordam. A forma como foi divulgada a proposta de tornar civil o controle de tráfego aéreo, parece um pouco equivocada.
A palavra desmilitarização tem uma conotação negativa e pode ser entendida como uma negação a tudo que fora feito até o momento pela FAB, por outro lado é mais direta ao assunto.
Procuramos vários eufemismos para o tema, no sentido de não agredir ou até mesmo para não ser injusto com a Força Aérea, tais como:descentralização sistêmica, civilização do controle de tráfego aéreo, reformulação do sistema de proteção ao vôo, entre outros. Entretanto, a mídia consolidou o título desmilitarização.
Apresentaremos a proposta das Associações e da Federação Brasileira de Controladores de Tráfego Aéreo:
1. A Gestão do Controle de Tráfego Aéreo no Mundo.
O Controle de Tráfego Aéreo (ATC) é gerido por civis em quase a totalidade dos Países no mundo.
Todos os países desenvolvidos e em desenvolvimento são administrados por civis, apenas poucos países da África são geridos por militares.
A América do Sul está atrasada em relação aos grandes centros de controle do mundo, pois o último País a fazer a desmilitarização na Europa foi a Itália, quando em 1980 sargentos da aeronáutica aquartelaram-se por três dias, deixando a aviação totalmente parada, no terceiro dia o presidente da Itália autorizou o processo de desmilitarização do ATC.
O Governo argentino decidiu recentemente que o Controle da Aviação Civil será retirado dos militares.
O controle do tráfego aéreo comercial na Argentina passará, progressivamente, da Força Aérea para o âmbito civil, em meio a denúncias de irregularidades e corrupção reveladas em um documentário pelo ex-piloto Enrique Piñeyro.
Ele afirmou que a transferência significa um passo para reestruturação do setor. Seu documentário “Fuerza Aérea Sociedad Anónima”, resultou na abertura de uma investigação pela Justiça Federal.
O governo de Néstor Kirchner tirou da gaveta, na última semana, um projeto de 2005 que visa a desmilitarizar o controle da aviação civil e transferi-lo para a Secretaria de Transportes, um processo que levará pelo menos 18 meses.
Após depor por quatro horas, o cineasta revelou ter feito “uma síntese do estado de desgoverno” do controle do espaço aéreo, e ter explicado “as tremendas falhas de segurança”.
“Não quero espalhar o medo, mas é muito melhor despertar o medo hoje do que ter um acidente amanhã”, alertou Piñeyro.
O filme revela a existência de instalações deterioradas e funcionários com baixo nível de profissionalismo no sistema de controle do tráfego aéreo, nas mãos de militares desde 1966.
A OACI (Organização da Aviação Civil Internacional) fez várias recomendações, inclusive para o Brasil, para fazer a desmilitarização do sistema.
2. Porque Desmilitarizar?
Objetivo Principal: Fazer com que a Força Aérea Brasileira dedique-se a sua missão constitucional de defesa da soberania do espaço aéreo brasileiro e dar ao Controle de Tráfego Aéreo brasileiro a dinâmica necessária para acompanhar as novas tendências da aviação civil mundial e brasileira.
Quando o Brasil decidiu adotar a gestão integrada em 1970, um dos argumentos mais utilizado foi o da economia, pois a utilização compartilhada do sistema entre defesa aérea e controle de tráfego aéreo reduziriam os gastos principalmente com equipamentos radares.
Os equipamentos foram adquiridos na França e um dos pré-requisitos exigidos pela França, fora de que o Brasil comprometer-se-ia em manter o ATC com pelo menos a metade de seu efetivo nas mãos de controladores civis.
Foi desta exigência que surgiu o quadro DACTA, grupo de servidores civis funcionários da aeronáutica.
Entretanto, com o passar do tempo a quantidade de civis DACTA foi diminuindo até chegar menos de 100 controladores em todo o Brasil, enquanto que os militares chegaram a 2.700 controladores.O sistema que era para ser integrado, civis e militares, tornou-se militarizado, criando grandes distorções que estão refletindo diretamente na gestão do ATC brasileiro.
·Missão Constitucional da Força Aérea Brasileira:
De acordo com a Constituição brasileira compete a FAB o controle da soberania do espaço aéreo brasileiro. Soberania do espaço brasileiro não significa soberania sobre o controle de tráfego aéreo. A soberania continuará sendo exercida pela Defesa Aérea, pois os controladores que fazem o controle civil não são os mesmos da defesa aérea. São salas distintas, equipamentos distintos e treinamento distinto.
Atualmente já existe a separação de funções e de equipamentos!
·Os militares não têm cultura de prestadores de serviço para empresas privadas:
A gestão do controle de tráfego aéreo tem que estar em sintonia com o mercado da aviação mundial, acompanhando o desenvolvimento de novas tecnologias e as tendências de mercado do setor.
O debate mundial contemporâneo está focado na eficiência x eficácia das aeronaves que cruzam os céus congestionados.
O controlador é peça fundamental deste debate, pois cabe a ele encurtar ou tornar mais ágil o fluxo do tráfego aéreo, permitindo maior economia de combustível e menor emissão de poluentes.
O controlador militar não se sente parte da aviação civil, não há preocupação em ter que prover “economia” para as empresas, como há no mundo afora, pois o mesmo não é controlador e sim militar.
·Gestão militar:
Atualmente o órgão responsável em contratar é o mesmo que gerencia, fiscaliza e pune!
Não há transparência nas ações e principalmente as regras são mudadas de acordo com a conveniência da situação, como pudemos comprovar durante a crise:
carga horária de treinamentos foi reduzida, carga horária de trabalho foi aumentada, diminuição pela metade do tempo da formação de novos controladores na escola da aeronáutica e o pior de tudo, como militar você deve cumprir as ordens de seus superiores em detrimento das normas de tráfego aéreo, acarretando sofrimento no trabalho, pois o trabalho prescrito não é igual ao trabalho real.
Ademais, os controladores têm que cumprir escalas de serviço armado (24h), testes físicos, formaturas, representações, comissões, tudo em horário de folga.
As unidades que dispensam seus militares destas atividades acabam gerando conflitos com sargentos de outras especialidades!
Os chefes são oficiais aviadores que mudam a cada dois anos de comando e a cada dois anos os representantes dos controladores repetem o trabalho de sensibilização do novo comando em relação ao controlador, pois muitos chegam com uma mentalidade extremamente militarizada aumentando conflito entre os profissionais do controle de tráfego aéreo e suas chefias.
·Evasão de mão-de-obra especializada:
Antigamente era normal o sargento controlador começar a pensar em procurar outra atividade após 10 anos de serviço.
Atualmente ao chegarem da escola de formação e depararem com enorme responsabilidade e com a baixa remuneração, muitos iniciam cursos preparatórios visando concursos públicos, deixando de dedicar-se aos regulamentos de controle de tráfego aéreo.
Os mais antigos vão embora e os mais novos não se dedicam plenamente ao conhecimento necessário para executar a função o que acaba influenciando diretamente na qualidade do serviço prestado.
3. Processo de Transição:
A proposta de desmilitarização não é nova, em 1982 foi iniciado o projeto pássaro civil, onde já era pleiteada a desmilitarização do ATC brasileiro.
A proposta é de se manter a integração defesa aérea e controle de tráfego aéreo, porém onde o tráfego aéreo for civil deverá ser executado por um controlador civil e onde o controle for executado com a finalidade de defesa aérea deverá ser executado por militares.
Esta proposta também foi um dos encaminhamentos feito pelo do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) do Ministério da Defesa.
Desta forma não há necessidade de duplicação de sistemas, aproveitando a estrutura que existe atualmente, porém a gestão do controle de tráfego aéreo civil deverá ser feita por civis.
Dividimos o processo de transição em dois momentos:
1º Momento – curto prazo·
Criação de uma agência de Controle de Tráfego Aéreo vinculada ao Ministério da Defesa.
O exemplo mundial mostra-nos que as agências de controle de tráfego aéreo estão subordinadas ao Ministério dos Transportes, mas como a nossa proposta é de mantermos a integração defesa aérea e aviação civil, é recomendado manter a futura agência vinculada ao Ministério da Defesa.
· Criação da carreira de estado de nível superior de controlador de tráfego aéreo e sua regulamentação. A carreira tem que ser segura e atraente para evitarmos evasão e atrairmos candidatos de nível superior.
· Migração de todas as carreiras existentes (Militar, DACTA e INFRAERO) para a nova carreira: Uma das grandes dificuldades na gestão do ATC brasileiro está na existência de três carreiras distintas, com regimes jurídicos diferenciados, formações e remunerações distintas.
·É importante ressaltar que não há necessidade de duplicação de sistema, portanto não há custos para o governo brasileiro.
2º Momento – médio prazo·
Absorção de todas as especialidades voltadas à proteção ao vôo à agência de Controle de Tráfego Aéreo:
Técnicos em eletrônica, Meteorologistas, informações aeronáuticas e etc.
Não há necessidade de duplicação de sistema !
Vantagens:
• Transparência na Administração;
• Mão-de-obra mais qualificada;
• Menor evasão de profissionais da área;
• Dar ao Controle de Tráfego Aéreo brasileiro a dinâmica necessária para acompanhar as novas tendências da aviação civil mundial e brasileira.
O que é Sistema Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo?
A proposta de integração surgiu na década de 60, sendo efetivada em 1973, quando foi criado o primeiro Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo, o CINDACTA I, sediado em Brasília.
Os primeiros radares foram implantados para gerenciar os vôos na área que englobava a própria Capital Federal, Belo Horizonte, São Paulo e Rio de Janeiro. A integração consiste em compartilhar as informações radar provenientes de vários equipamentos radar, tanto para defesa aérea quanto para o controle de tráfego aéreo civil.
Esta proposta visava economia, pois assim um único sistema de radares serviria para atividade civil e militar.
Assim, dentro dessa concepção, há os órgãos que são responsáveis pelo controle de vôo das aeronaves civis e órgãos encarregados do controle de vôo das aeronaves engajadas em operações militares.
O projeto inicial estava previsto que, apesar da integração, o controle de tráfego aéreo civil seria feito por civis.
Existem outros países que adotam a integração do sistema?
O Brasil foi o primeiro e único a adotar o modelo integrado no mundo.
Entretanto é importante ressaltar que em nenhum momento a integração foi questionada, pelo contrário, defendemos a integração.
Atualmente o sistema não é integrado, mas sim militarizado!
Quando surgiu a proposta de desmilitarização do controle de tráfego aéreo civil?
A proposta não é nova, surgiu na década de 80, através do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Proteção ao Vôo, com o projeto chamado “Pássaro Civil”, mas foi fortemente rechaçada pelas autoridades militares.
Na ocasião os civis do sistema reivindicavam o aumento gradativo da participação de civis no controle de tráfego aéreo civil.
Entretanto, ocorreu o inverso.
Houve uma grande redução dos quadros civis, contando atualmente com apenas 150 civis do grupo DACTA.
É necessário duplicação do sistema?
Não!
Não está sendo proposto o fim da integração, mas sim que o órgão responsável pela aviação civil seja administrado e executado por civis!
Atualmente o sistema não é integrado, mas militarizado.
Apesar da integração, as funções de defesa aérea e controle de tráfego aéreo são executados por profissionais distintos, com treinamentos diferenciados e ocupando salas de controle separadas.
Em síntese, já existe uma separação entre defesa aérea e controle de tráfego aéreo.
A proposta é que no órgão em que é controlado o tráfego aéreo civil este seja realizado por civis e o órgão que realiza defesa aérea este seja controlado por oficiais militares.
Desta forma não há necessidade de duplicação de sistema, pois a verdadeira integração será mantida entre civis e militares.
11 de setembro!
De acordo com o filme vôo 93, foi defendida a tese de que se o sistema de controle de tráfego aéreo americano fosse militarizado, os ataques terrorista de 11 de setembro não teriam êxitos.
A verdade é que houve, de acordo com o filme, uma grande falha de procedimento que é passível de acontecer em qualquer tipo de sistema de controle de tráfego aéreo, sendo civil ou militar.
A solução para tal falhas está na doutrina de treinamentos simulados e não na militarização do sistema.
Não podemos esquecer que durante a guerra fria um piloto civil invadiu o espeço aéreo, ultra-militarizado, da união soviética e pousou na praça de sua famosa capital.
Agência ABCTA.
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Um comentário:
Dados interessantes. Enquanto na Argentina Kirschner desmilitariza o controle da aviação civil, nós tupiniquins compramos meio às cegas um pacote de comunicações visivelmente incompatível com o atual. O AMHS. A sequência é a seguinte:
A Força contrata a Atech, a Atech adapta o sistema e o Brasil cruza os dedos para que não haja mais uma zebra técnica.
A gente? Reza para que seja eficiente. Torce para que o pessoal possa resolver "em scripts" a carência de profissionais próprios.
Até lembra aquele programa "pergunte aos universitários..."
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