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Advogado vai entrar com denúncia-crime contra brigadeiro Juniti Saito por rebeldia contra a Presidência da República Texto vai dizer que comandantes dos centros de controle de tráfego aéreo abandonaram seus postos durante motim de março.
ELIANE CANTANHÊDECOLUNISTA DA FOLHA
LEILA SUWWAN DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os controladores de tráfego aéreo entram amanhã na Procuradoria Geral da República com uma denúncia-crime contra o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, alegando que ele pôs em risco a segurança do transporte aéreo no motim de 30 de março.
O advogado dos controladores, Roberto Sobral, vai acusar a FAB de, por meio de Saito e dos seus comandantes dos centros de controle de tráfego aéreo, ter abandonado a responsabilidade pelo sistema entre a noite do dia 30 e meio-dia de 2 de abril, quando os oficiais retornaram ao trabalho.
Naqueles dias, os controladores se reuniram no que chamaram informalmente de "quartel-general de emergência", na casa de um deles em Brasília, para manter o sistema funcionando. Na falta de chefias, eles fizeram toda a coordenação com outros centros do país por conta própria.
No texto da denúncia, Sobral vai acusar os comandantes de "rebeldia contra a Presidência da República", considerando que eles deixaram os postos em represália à decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de enviar um ministro civil, Paulo Bernardo (Planejamento), para negociar com os controladores amotinados.
No dia 31 de março, sábado, Saito reuniu o Alto Comando da Força Aérea no seu gabinete para discutir a quebra de hierarquia e soltou nota em que se desobrigava da responsabilidade pelo controle de tráfego aéreo a partir de então.
Os controladores que são sargentos e suboficiais da FAB (Força Aérea Brasileira) estão sendo indiciados em crime de motim por um dos IPMs (Inquéritos Policiais Militares) movidos pelo Comando da Aeronáutica contra a categoria.
Como militares, eles são proibidos de fazer greve. Além do abandono dos postos após o motim, a denúncia vai acusar a FAB de ocultar falhas do sistema e de não treinar adequadamente os controladores para uma tarefa que envolve risco de morte. Dirá que, passado um ano do acidente entre o jato Legacy e o Boeing da Gol, que resultou na morte de 154 pessoas, não houve melhoria nas condições objetivas que eles consideram que contribuíram para a colisão.
Os controladores decidiram voltar ao ataque, agora por meio judicial, depois que os colegas envolvidos no acidente foram indiciados tanto pela Justiça Federal quanto por IPM aberto pelo comandante Saito.
Eles reclamam que estão sendo os únicos réus, sem que haja investigação ou questionamento sobre o sistema.
Eles argumentam que nenhum oficial até agora foi indiciado em qualquer instância, nem pelo acidente nem pelo motim, apesar de em 30 de março haver pelo menos um tenente e um major de plantão no Cindacta-1, de Brasília.
A denúncia-crime será analisada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, que poderá acatá-la ou não. Em caso afirmativo, ela poderá se transformar em processo no STJ (Superior Tribunal de Justiça).Procurada pela Folha, a assessoria da FAB não se manifestou até o início da noite.
Lembram???????
Boletim Periódico nº 01 de 31 de março de 2007 Determino aos Srs. Comandantes, Chefes e Diretores que divulguem ,na Íntegra, ao Público Interno dessa Organizaçâo Militar, a matéria contidaneste Boletim .Em 30 de março, ocorreram graves fatos no interior do Primeiro Centro Integradode Defesa Aérea e Controle de Tréfego Aéreo (CINDACTA I), em Brasília, incompatíveiscom a hierarquia e disciplina militares e considerados inaceitéveis pelo Comando da Aeronáutica.
Em decorrência desses fatos, o Ministro de Estado do Planejamento, Orçamentoe Gestão, Paulo Bernardo Silva, representante do Governo Federal, reuniu-se com oscontroladores de tréfego aéreo, quando emitiu nota esclarecendo o teor do que ficou estabelecido.
O Comando da Aeronáutica compreende a posiçâo assumida pelo Governo, emface da sensibilidade do assunto para os interesses do país, principalmente no tocante àgarantia da tranqüilidade do público usuário de transporte aéreo.
No entanto, o Comando da Aeronáutica considera fundamental que, de imediato,os controladores passem a exercer, independentemente da gestâo militar, o controle dotráfego aéreo de natureza civil, a partir da criaçâo de um novo Órgâo fora da estrutura daAeronáutica. Os militares e civis que atuam nos Órgãos de controle de tráfego aéreo passarão àsubordinação dessa nova organização.
A Aeronáutica continuará com sua atribuiçâo institucional de Controle do EspaçoAéreo, cabendo ao novo Órgão a ser criado o Controle da Circulação Aérea Geral.O Alto Comando da Aeronáutica, diante da gravidadeda atitude adotada peloscontroladores, destaca a importância da manutenção dos princípios basilares da hierarquiae da disciplina e reafirma a coesão da Força Aérea sob a autoridade de seu comandante.
As assinaturas.........
http://www.ocontrolador.com/index.php?option=com_content&task=view&id=44&Itemid=109
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