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O SNTPV e a ACTARJ, entidades representativas dos controladores de tráfego aéreo do Rio de Janeiro vêm esclarecer à população o seguinte:
O serviço de controle de tráfego aéreo (CTA), no Brasil, é prestado por três categorias de profissionais: os militares, os civis da infraero e os servidores civis da Aeronáutica do grupo Dacta, significando que exercem a mesma função três classes distintas de profissionais, regidos por três legislações específicas, com diferentes regras de aposentadoria, salários.
Ai cabem algumas perguntas:
Por que não há regulamentação da profissão Controlador de Tráfego Aéreo"?
Porque não se reconhece este profissional como específico para atuar nesta área, dando a ele uma regulamentação* trabalhista única, onde ocorrerão melhorias salariais de acordo com a função que executa, dentro das suas qualificações e tipo de trabalho desenvolvido?Hoje não possuímos nem plano de carreira.
Os civis não têm mais ascensão funcional a mais de 15 anos, estão em final de carreira, e sem perspectiva de melhoras, por isso desenvolvem atividades paralelas para poder manter um padrão de vida mais digno.
Muitos são médicos, dentistas, maquinistas do metro, motoristas de táxi, vidraceiros, advogados, engenheiros e outros...
No controle de tráfego aéreo brasileiro há escassez de profissionais em quase todos os órgãos envolvidos, ou seja, há escassez nas Torres de Controles, nos Controles de Aproximação APP`s e nos Centros de Controles ACC`s, e esse número hoje ultrapassa de 400 Controladores de Tráfego Aéreo em todo o Brasil. Há mais de vinte anos, desde 1986, que não se forma Controladores Civis Federais do Grupo Dacta pelo Comando da Aeronáutica.
Hoje, somente há formação de controladores militares, em número reduzido, e da Infraero quando de tempos em tempos.
Além disso, muitos controladores são afastados de função por motivos de saúde, pois segundo o CEMAL, órgão que fiscaliza a saúde dos CTA`s, eles estão hipertensos, desenvolvem problemas de surdez em um ou mais ouvidos, têm problemas de alergia generalizada, sua visão está prejudicada devido a longos períodos expostos às telas do radar, depressão, síndrome do pânico e ansiedade é alarmante (trata-se de uma das profissões mais estressantes do mundo), e outras degenerações, devido a todos esses problemas gerados pelas condições de insalubridade desta profissão, que requer o máximo deste profissional, e outros tantos abandonam a profissão, por vezes até para ganhar menos, por não concordarem com o que o sistema tem a oferecer, como o tratamento e a remuneração recebidos para executar tarefa de tamanha responsabilidade.
O salário dos controladores é, em média, de 7 a 8 salários-mínimos, e devido as jornadas de trabalho ficam sem descanso e sem saúde, por não receber remuneração equivalente à responsabilidade da função, aumentando o nível de estresse nas salas de controle, expondo o usuário a um maior número de prováveis incidentes, que poderiam ser evitados se houvesse um reconhecimento deste profissional pela sociedade e principalmente pelos órgãos a que prestam esse serviço de tamanha importância.
Como explicar, por exemplo, que falta pessoal para trabalhar em Brasília, no Centro de Controle?
Todos os anos há comissionamento em Brasília, ou seja, Rio e São Paulo, apesar de também sofrerem com a falta de pessoal, cedem profissionais para o Centro Brasília por dois ou três meses para tapar buracos do sistema, criando outros problemas nos órgão de onde foram retirados. Tapa-se um buraco e cria-se outro.
Fala-se em chamar os controladores já aposentados, mas lembramos que quando isso acorreu aqui no RJ a 26 anos atrás, infelizmente houve o acidente com o Lufthansa, no morro de Petrópolis. Os problemas do Centro Brasília são muitos: falta pessoal, os supervisores são operadores com pouco tempo de serviço e a maioria dos operadores são recém-formados. .. Isso se repete nos demais órgãos da rede!
No RJ, já cinco anos, tínhamos 11 ou 12 operadores em cada equipe do Controle de Aproximação; hoje, temos 7 ou 8...
Como explicar que os controladores militares devem, em seus dias de folga, tirar serviços armados, que nenhuma relação tem com sua formação profissional, como, por exemplo, "comandante da guarda" de Vilas Residenciais.
Como explicar que auxílios à navegação (VOR, NDB, ILS, ALS, etc.) fiquem semanas, às vezes meses, em pane, à espera de manutenção? As companhias aéreas pagam uma fortuna pelo direito utilizar suas rotas, para pousar e decolar dos aeroportos; os passageiros, por sua vez, pagam caro por suas passagens para viajar de um lugar para outro.
E mesmo com os milhões de reais movimentados todos os dias em função da aviação, como explicar que nossos radares falhem, nossas freqüências sofram interferências de rádios-piratas, existam zonas cegas para os radares, que acrobacias aéreas interditem o espaço aéreo, próximos aos aeroportos, em dias comemorativos, e tantos outros absurdos?
Por que os controladores, aqueles que têm a responsabilidade de garantir viagem e pouso seguros aos usuários, não são remunerados dignamente?
Somos cerca de 3500 profissionais apenas, e na mesma medida que o volume de tráfego aéreo aumenta, devido ao crescimento econômico do país, nossos salários se desvalorizam, causando decepção e estresse àqueles que trabalham na ponta do sistema...
O que fazemos não é greve e nem tão pouco operação tartaruga.
O que acontece é um estrangulamento dos limites a que esse profissional está exposto há muitos anos, ou seja, se trabalha no limite como regra e não como uma condição emergencial típica de dias tumultuados. Se fala em 14 aviões nos centros de controle por Controlador como limite máximo, mas nos APP`S (controles de aproximação) esse número é menor devido às manobras serem mais constantes e espaços menores para vetorações.
Mas, quem são os verdadeiros culpados?
Aqueles que fazem parte do sistema, que manipulam as verbas e o dinheiro público. Conhecem as deficiências do sistema, porque há anos os alertamos delas, mas se omitem, por terem destino melhor para o dinheiro público. Enquanto isso, diversos incidentes ocorrem no espaço aéreo brasileiro, alertas são enviados a quem deveria zelar pelas condições de trabalho dos controladores, mas muito pouco é feito.
Não queremos ser Deuses, não queremos ser anjos, não queremos contar com ajuda de nenhum santo, anjo ou milagreiro para desempenhar nossa profissão. Controladores de vôo são profissionais sérios, que estão constantemente submetidos às regras rígidas que regem e norteiam as atividades dessa classe tão desconhecida. São profissionais responsáveis, dedicados, de raciocínio ágil, mente inquieta e um senso de responsabilidade tão grande que só quem é um de nós consegue mensurar a importância e o valor que damos às nossas atividades profissionais.
Controladores de vôo são profissionais geralmente invisíveis aos olhos do público em Geral, e só aparecem quando ocorre uma tragédia como a que recentemente abalou a todos nós, brasileiros.
E isso tem que mudar!
................................................................................................................................................................................ *Hoje tramita na câmara um projeto de regulamentação, mas está cheio de falhas e totalmente incompleto.
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