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07/08/2007
Em audiência realizada na tarde de hoje, no gabinete do Ministério daDefesa, a Deputada Luciana Genro (PSOL-RS) entregou ao Ministro, Nelson Jobim, documento no qual formaliza propostas concretas para oenfrentamento da crise aérea brasileira.
No texto, Luciana Genro(PSOL-RS) apresenta um breve diagnóstico da situação, destacando que,durante a crise, a hierarquia militar se sobrepôs aos regulamentos desegurança aeronáuticos e que os controladores de vôo, ao tentaramalertar a população, foram punidos injustamente.
Sobre o tema da desmilitarização, o ministro declarou que deverá iniciar o estudo do assunto no próximo final de semana. Na audiência, Luciana sugeriu ao ministro resgatar o relatório do Grupo de Trabalho Interministerialcriado pelo governo para analisar o tema que recomendou adesmilitarização do setor.
O documento apresentado por Luciana recorda que a liberação da pistade Congonhas foi retirada da alçada dos controladores, em 29 de junho deste ano, sendo transferida para o Centro de Gerenciamento da Navegação Aérea (CGNA), vinculado ao Comando da Aeronáutica. Odiagnóstico enfatiza, ainda, que investimentos em aeroportos foramorientados para transforma-los em verdadeiros shoppings centers e nãopara segurança dos usuários, sendo os acidentes apenas um sintoma da crise.
A deputada do PSOL salienta, ainda, que mesmo que sejam confirmadas ashipóteses levantadas pela leitura inicial das caixas-pretas; que sugerem falhas técnicas ou humanas;, está evidente que o governo nãocumpriu com as recomendações de segurança. Na parte final dodiagnóstico, uma denúncia: os trabalhadores do setor: eles estão sendo obrigados a alterar relatórios para ocultar problemas nas aeronaves.
Finalmente, Luciana afirma ser a privatização uma saída inaceitável.Sendo esta uma área estratégica para o país, "sua privatização certamente aumentará as tarifas – a exemplo de todos os demais setoresprivatizados como energia, telefonia, etc – e intensificará ainda maisa influência do setor privado nas decisões de investimento do órgão,reduzindo mais ainda a segurança dos vôos", alertou.
Na segunda parte do documento, Luciana apresenta as propostasformuladas com base na experiência com a CPI e no diálogo comcontroladores de vôo, pilotos, aeroviários, aeroportuários efamiliares de vítimas. São doze proposições, resumidamente:
1.Interdição imediata do Aeroporto de Congonhas;
2. Identificação e punição de todos os responsáveis pela liberação dapista de Congonhas;
3. Apoio total aos familiares e amigos das vítimas dos acidentes, sejapara a identificação de todos os corpos, seja no cumprimento dasobrigações com os familiares por parte as empresas GOL e TAM;
4. Desmilitarização do controle aéreo brasileiro. Ao mesmo tempo emque o controle aéreo deve ser público, ele deve ser técnico e civil;
5. Suspensão do projeto de abertura de capital da Infraero. A Infraerodeve manter-se como empresa pública e o controle civil feito porprofissionais bem remunerados em carreiras públicas de Estado. O setoraéreo é estratégico para a soberania nacional e não pode ser orientadopela lógica exclusiva do lucro a qualquer custo, nem pela lógica doloteamento político dos cargos;
6. Investimentos públicos em segurança dos aeroportos, mediante umagestão honesta dos recursos;
7. Investigação profunda das denúncias de corrupção na Infraero;
8. Posicionamento do governo pela renúncia coletiva da direção da ANACe abertura de sindicância para apurar irregularidades e omissões;
9. Identificação e punição de todos os responsáveis pela liberação deconstruções acima da altura permitida nos arredores do aeroporto deCongonhas;
10. Estabelecimento de um canal de comunicação permanente doMinistério da Defesa com associações e sindicatos de controladores devôo, pilotos, aeroviários e aeroportuários;
11. Auditoria Independente do Setor Aéreo, para que seja identificadaa real situação do setor;
12. Criação de uma organização independente de Investigação ePrevenção de Acidentes Aéreos.
Conheça a íntegra do documento entregue à Jobim
07/08/2007
Brasil - DF - Campanhas e Lutas
Entregue em audiência da Deputada Luciana Genro (PSOL-RS) com o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, na tarde da terça-feira, 7 de agostode 2007.
A Crise do Setor Aéreo BrasileiroAlgumas propostas emergenciaisIntroduçãoEste documento tem por objetivo apresentar ao novo Ministro da Defesaas medidas que acreditamos serem necessárias para começar a resolver acrise do setor aéreo brasileiro.
Foi baseado na nossa experiência naComissão Parlamentar de Inquérito da Crise do Setor Aéreo da Câmarados Deputados, oportunidade em que desenvolvemos relações com osdiversos segmentos envolvidos na crise, particularmente oscontroladores de vôo, pilotos e demais trabalhadores do setor.
Inicialmente apresentamos um breve diagnóstico do setor e a seguirapresentamos propostas de ação imediata.
Breve Diagnóstico
O acidente ocorrido com o vôo Gol 1907, em setembro de 2006, mostrou àsociedade a crise que já ocorria há tempos no setor aéreo brasileiro.Fatores essenciais que contribuíram àquele acidente já eram deconhecimento dos controladores de vôo que, no entanto, não podiamcomunicá-los, sob pena de prisão, devido à hierarquia militar.
Portanto, esta hierarquia é incompatível com o controle de tráfegoaéreo, uma vez que ela se sobrepõe até mesmo aos regulamentos desegurança aeronáuticos.
Desta forma, falhas nos radares, nascomunicações e defeitos no software das telas de radar, quecontribuíram decisivamente para aquele acidente, permaneciam ocultospelos militares. Ainda assim, a Aeronáutica negou-se a reconhecer que estes problemas existiam, calou-se diante da culpabilização doscontroladores e àqueles que ousaram denunciar as péssimas condições de trabalho reservou a prisão, a punição e as transferências.
Obrigados a cumprir calados jornadas de trabalho excessivas, com faltade pessoal, excesso de aeronaves, radares e rádios com defeito, eainda sendo responsabilizados por aquelas 154 mortes, a situaçãochegou a um limite no dia 30 de março de 2007, quando os controladoresde vôo se recusaram a trabalhar para defender a defesa da segurança demilhões de pessoas que utilizam o transporte aéreo no país e denunciarsuas próprias péssimas condições de trabalho. Naquele dia, o governochegou a firmar compromisso assinado pelo Ministro do Planejamento emnão punir os controladores que paralisaram suas atividades naqueledia, e o mais importante: comprometeu –se a iniciar o processo dedesmilitarização do controle de tráfego aéreo.
Infelizmente, o governo voltou atrás por pressão do Comando daAeronáutica e, ao invés de desmilitarizar o setor, resolveu punir oscontroladores que paralisaram suas atividades em 29 de março, como seisso fosse resolver a crise aérea.
Desta forma, os problemas continuaram, o que poderia causar novosacidentes. Em mais uma tentativa de tapar o sol com a peneira, dia 22de junho de 2007, diante de mais problemas nos equipamentos decontrole de tráfego, mais uma vez o Comandante da Aeronáutica, JunitiSaito, preferiu prender e afastar controladores, ao invés de resolveros reais problemas do setor. Ao mesmo tempo, retirou dos controladoreso poder de tomar qualquer medida que implicasse em restrição aotráfego aéreo, sob pena de prisão.
Assim, medidas como o fechamento dapista de Congonhas em condição de chuva foi transferida doscontroladores para o CGNA (Centro de Gerenciamento da NavegaçãoAérea). Restou apenas aos controladores solicitar que a Infraerofizesse medições sobre o estado da pista.
Não temos dúvida que estes elementos contribuíram para que a segundatragédia acontecesse.
Dia 17 de julho de 2007, em Congonhas, após maisde uma dezena de pilotos alertarem sobre pista escorregadia, após umavião derrapar, após os controladores pedirem o fechamento da pista, eapós a Infraero anunciar novamente que a pista estava boa, o vôo TAM3054 ao pousar não conseguiu frear e bateu no prédio na TAM Express,vitimando cerca de 200 pessoas. Ainda que sejam confirmadas ashipóteses levantadas pela leitura inicial das caixas-pretas (de quehouve falha do piloto – o que achamos muito duvidoso - ou do equipamento no posicionamento da manete direito), não foram seguidaspelo governo brasileiro as recomendações de segurança dadas noRelatório Final de acidente idêntico, ocorrido em Taiwan, em 2004.
Neste Relatório, o Conselho de Segurança da Aviação Taiwanesa recomenda às autoridades aeronáuticas a melhoria das áreas de escapedas pistas , e ainda coloca como um agravante daquele acidente o fatode que a pista estava molhada e escorregadia, prejudicando aeficiência dos freios manuais (provavelmente acionados também noacidente da TAM) para desacelerar a aeronave.
Com o acidente, Congonhas, que já devia ter sido fechado há anos, tevede reduzir drasticamente o número de vôos, e a crise se fez sentirnovamente, uma vez que não havia aeroportos suficientes para atender àdemanda.
Ou seja: os acidentes apenas são um sintoma da crise, eprovam que os sucessivos governos geriram de forma deficiente o setor.
Ao invés de investir na segurança dos aeroportos, se priorizou aampliação das estações de passageiros, transformando-as em grandesshopping-centers, inclusive com denúncias de corrupção esuperfaturamento apontadas em relatório preliminar pelo Tribunal deContas da União.
Foi necessário que ocorressem 2 acidentes graves para que o PresidenteLula reconhecesse a ineficiência na gestão do setor aéreo e finalmenteafirmasse, dia 2 de agosto de 2007, que "o setor aéreo é um cachorrocom muitos donos, que morre de fome e ninguém cuida".
Também foinecessário tudo isto para que fosse anunciada a criação de umacoordenação entre os órgãos do setor.
Foi necessário tudo isto paraque fossem anunciados recursos para a expansão dos aeroportos, uma vezque a regra geral que impera no Orçamento Geral da União é ocontingenciamento e o Superávit Primário.
Porém, ao invés de questionar o pagamento da dívida pública (queconsumiu 37% do Orçamento Geral da União em 2007) e destinar maisrecursos para a administração dos aeroportos, o governo prefere abriro capital da Infraero para o setor privado, de modo a obter osrecursos necessários para a melhoria do setor.
Ora, a privatização éinaceitável, uma vez que esta é uma área estratégica para o país; suaprivatização certamente aumentará as tarifas – a exemplo de todos osdemais setores privatizados como energia, telefonia, etc – eintensificará ainda mais a influência do setor privado nas decisões deinvestimento do órgão, reduzindo mais ainda a segurança dos vôos.Outros fatores também concorrem para a crise aérea, como a precáriacondição de trabalho de mecânicos e outros profissionais de apoio àaviação.
As empresas aéreas impõem rapidez para as operações como asde manutenção, e levam os empregados a aumentarem sua carga horária -muitas vezes sem o respectivo pagamento – o que gera sérios riscos àsegurança de vôo.
Não raro os trabalhadores são obrigados pelasempresas a alterarem seus relatórios, de modo a não apontar osproblemas técnicos nas aeronaves como a causa dos atrasos nos vôos, eainda colocando os controladores de vôo como bodes expiatórios. Estasituação reflete a falta de fiscalização do setor por parte dos órgãosgovernamentais responsáveis.Portanto, com base neste breve diagnóstico, elaboramos algumaspropostas, que buscam enfrentar os problemas emergenciais do setoraéreo e que, ao contrário de tentar tapar o sol com a peneira,poderiam colocar o país no caminho da resolução dos problemas gravesque já foram identificados.
Propostas
1. Interdição imediata do Aeroporto de Congonhas. Não basta apenasreduzir o fluxo de aviões. É necessária uma restrição ao tamanho e aopeso das aeronaves e a construção imediata de áreas de escape quegarantam maior margem de manobra para os pilotos em caso de emergência.
2. Identificação e punição de todos os responsáveis pela liberação dapista de Congonhas. Não temos dúvidas que aquela pista foi liberada deforma irresponsável, não só pela ausência dos groovings mas tambémpela ausência de uma análise e fiscalização eficaz por parte da ANAC.
Esta omissão também precisa ser responsabilizada e punida. A pressãodas empresas diante do inicio das férias de julho foi decisiva nestaprecipitação.
3. Apoio total aos familiares e amigos das vítimas dos acidentes.
Que o Governo Federal, através do Ministério da Defesa, enseje todos osesforços, articuladamente com o Governo do Estado de São Paulo, paraque todos os corpos das vítimas sejam identificados, ainda que esseesforço implique em custos elevados. Nós pensamos que as famílias têmo direito de receber os restos mortais de seus entes queridos. Que oGoverno Federal realize uma fiscalização rigorosa sobre as empresas GOL e TAM no referente às obrigações dessas corporações para com osdireitos dos familiares das vítimas, prestando-lhes prontamente asdevidas informações e agilizando o pagamento de indenizações.
4. Desmilitarização do controle aéreo brasileiro. Ao mesmo tempo emque o controle aéreo deve ser público, ele deve ser técnico e civil.Os trabalhadores do setor devem poder alertar a população sobre riscosde segurança e necessidades de investimentos. Agregamos a estareivindicação a imediata anistia aos controladores punidos em razãodos eventos de 30 de março de 2007, e retorno às funções originais dos 26 controladores afastados em 22 de junho de 2007 (14 em Brasília, 8em Manaus, 2 em Salvador, 2 em Recife).
Recomendamos, ainda, aobservação dos relatórios expedidos pelo Grupo de TrabalhoInterministerial - GTI, estabelecido em dezembro de 2006, cujaparticipação caracterizou amplo debate com a presença derepresentantes do Ministério do Planejamento, Ministério da Fazenda,Comando da Aeronáutica, SINA (Sind. Nacional dos Aeronautas), SNEA(Sind. Nacional das Empresas Aéreas) e SNTPV (Sind. Nac dosTrabalhadores da Proteção ao Vôo) e que já indicava a necessidade dese estabelecer um novo órgão para gerenciar o espaço aéreo brasileiro.
5. Suspensão do projeto de abertura de capital da Infraero. A Infraerodeve manter-se como empresa pública e o controle do tráfego aéreofeito por profissionais bem remunerados em carreiras públicas deEstado. O setor aéreo é estratégico para a soberania nacional e nãopode ser orientado pela lógica exclusiva do lucro a qualquer custo,nem pela lógica do loteamento político dos cargos;
6. Investimentos públicos em segurança dos aeroportos brasileiros,mediante uma gestão honesta dos recursos. A Infraero priorizou oembelezamento dos aeroportos e sua transformação em shoppings centers,deixando para depois os investimentos estratégicos.
O próprioBrigadeiro José Carlos Pereira, em depoimento na CPI da Câmara,reconheceu o erro de planejamento e confirmou a abertura de auditoriapara investigar as causas desta falha de planejamento;
7. Investigação profunda das denúncias de corrupção na Infraero. Alémdo superfaturamento detectado pelo TCU, outras denúncias foram feitasna CPI do Senado e na Polícia Federal. Os dirigentes da Infraeroenvolvidos nas irregularidades devem ser afastados imediatamente.Apuração das responsabilidades pelas decisões erradas no planejamentodas obras nos aeroportos, e punição dos responsáveis por tais erros;
8. O governo deve pedir a renúncia coletiva da direção da ANAC.Abertura imediata de sindicância para apurar irregularidades eomissões. A ANAC foi omissa e incompetente na função de regulação defiscalização do setor. Cumpriu, na verdade, o papel de defensora dosinteresses das empresas e não dos usuários do sistema.
O setor aéreonecessita de um órgão regulador que não esteja nem nas mãos do governonem subordinada aos interesses das corporações como TAM e GOL. Seusdirigentes devem ser escolhidos por critérios não apenas políticos masprincipalmente técnicos e não podem aceitar favores ou ter, nopresente ou no passado, vínculos com as empresas que devem fiscalizar;
9. Identificação e punição de todos os responsáveis pela liberação deconstruções acima da altura permitida nos arredores do aeroporto deCongonhas, especialmente o mais recente hotel de luxo. Mas é precisoir além: o aeroporto de Congonhas foi engolido pela cidade. Asdecisões de liberar estas construções foram tomadas ao longo dos anospelas prefeituras e tiveram também a participação do Comando daAeronáutica. É preciso investigar se houve corrupção neste processo,identificar os responsáveis pelas liberações e buscar suaresponsabilização.
10. Estabelecimento de um canal de comunicação permanente através doqual o Ministério da Defesa e o Governo Federal ouçam os controladoresde vôo, pilotos, aeroviários e aeroportuários, através de seussindicatos e associações.
O Ministério da Defesa, se quiser ser defato um canal de articulação entre os diversos atores envolvidos nacrise aérea, precisa ouvir os controladores, pilotos, aeroviários eaeroportuários para detectar a verdade sobre a crise aérea brasileira;
11. Auditoria Independente do Setor Aéreo, para que seja identificadaa real situação do setor, uma vez que as informações prestadas pelosmilitares são sempre no sentido de que não há problema algum com osistema de controle de tráfego aéreo, enquanto os controladoresafirmam o contrário. Isto também ocorre nas demais partes do setoraéreo, com os órgãos governamentais sempre afirmando que as condiçõesdos aeroportos (das pistas, por exemplo) são boas.
12. Criação de uma organização independente de Investigação ePrevenção de Acidentes Aéreos. Assim como em diversos outros países,as investigações militares não devem ser as únicas, uma vez que acabamsendo juiz e parte do processo. A investigação deve abranger o quedenominamos "Investigação de Risco Aeronáutico", isto é, descobrir ascausas que propiciam a conjuntura na qual se inserem os acidentes,incidentes e demais componentes da crise. Tais causas não dependemdiretamente das investigações de cada acidente ou incidente. Precisamde análise criteriosa quanto ao conjunto de situações que poderiam emtese estar na raiz dos eventos. Deve-se elaborar hipóteses que, mesmonão tendo sido as causas de determinado acidente, devam ser atacadasde modo a evitar novos problemas.
Luciana GenroDeputada Federal – PSOL/RSMembro Titular da Comissão Parlamentar de Inquérito da Crise Aérea.Fonte:
http://www.lucianagenro.com.br/
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